Termos de Uso da RedstoneCart

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma RedstoneCart ("Plataforma", "nós"), um serviço de criação e gerenciamento de lojas virtuais para servidores de jogos online. Ao criar uma conta, conectar um servidor ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário", "lojista") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. Descrição do serviço

A RedstoneCart fornece uma ferramenta para que administradores de servidores de jogos (incluindo, entre outros, Minecraft) criem e operem uma loja virtual de itens e vantagens para seus jogadores, com layouts pré-configurados, gestão de produtos, categorias, cupons, pedidos e integrações de pagamento. A Plataforma é fornecida "como está" e pode ser atualizada, modificada ou descontinuada, no todo ou em parte, a qualquer momento, mediante aviso razoável quando exigido por lei.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas, seja por e-mail e senha ou por meio de provedores de autenticação de terceiros (Google, Microsoft ou Discord, conforme o contexto). Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Contas criadas com informações falsas ou pertencentes a terceiros sem autorização podem ser suspensas ou encerradas.

3. Assinatura e cobrança

O acesso completo às funcionalidades de lojista é concedido por período determinado ("dias de assinatura"), renovável mediante pagamento pelos meios disponibilizados na Plataforma (atualmente processados via Mercado Pago). Novas contas podem receber um período de teste gratuito, a critério exclusivo da RedstoneCart. Ao final da vigência sem renovação, o acesso ao painel administrativo e/ou a loja pública podem ser suspensos, sem prejuízo da manutenção dos dados cadastrados por prazo razoável para eventual reativação. Valores pagos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente informado no momento da contratação.

4. Sua loja, seus produtos e seus clientes

Você é o único responsável pelo conteúdo publicado na sua loja (nomes, descrições, imagens e preços de produtos, termos de entrega, política de reembolso, atendimento e comunicação com seus clientes), bem como pelo cumprimento de toda a legislação aplicável à sua atividade, incluindo normas de defesa do consumidor, tributárias e de proteção de dados pessoais em relação aos dados dos jogadores/clientes da sua loja. A RedstoneCart atua exclusivamente como fornecedora da infraestrutura tecnológica e não é parte nas transações realizadas entre você e seus clientes.

5. Gateways de pagamento de terceiros

A Plataforma permite conectar contas de gateways de pagamento de terceiros (como Mercado Pago e PayPal) para que você receba diretamente pelas vendas da sua loja. Essas transações são processadas integralmente pelo respectivo provedor, sob os termos e políticas próprias dele — a RedstoneCart não custodia, intermedia nem tem qualquer responsabilidade sobre os valores movimentados entre você e seus clientes através desses provedores. Cabe a você manter suas credenciais de integração em sigilo e configurar corretamente os meios de pagamento oferecidos na sua loja.

6. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não: (a) publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; (b) comercializar itens, serviços ou vantagens que violem os termos de uso do jogo ou servidor relacionado; (c) tentar acessar áreas, dados ou contas de outros usuários sem autorização; (d) utilizar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita; (e) realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o código-fonte da Plataforma fora do uso pretendido. O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem aviso prévio.

7. Propriedade intelectual

A marca RedstoneCart, o código-fonte, o design da Plataforma e os templates/modelos de loja disponibilizados são de propriedade da RedstoneCart ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. O conteúdo que você insere na sua loja (textos, imagens, identidade visual) permanece de sua titularidade ou de quem você licenciou o uso, e você concede à RedstoneCart uma licença limitada para exibi-lo apenas no contexto de operação da sua loja na Plataforma.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso à sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. O encerramento não gera direito a reembolso de valores já pagos, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a RedstoneCart não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes de indisponibilidade temporária da Plataforma, falhas de provedores de pagamento de terceiros, ou uso indevido da Plataforma por você ou por seus clientes. A Plataforma é fornecida sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência razoável. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos Termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].